Leis Municipais
442/2025Dispõe sobre a instituição do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), no município de São Gonçalo do Piauí. Publicada em 02 de Junho de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 013/2025Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município São Gonçalo do Piauí de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Publicada em 15 de Maio de 2025 |
012/2025Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 15 de Maio de 2025 |
011/2025Dispõe sobre amudança da nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, com equiparação salarial, e dá outras providencias. Publicada em 09 de Maio de 2025 |
441/2025Autorização de parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Publicada em 14 de Março de 2025 |
440/2025Autorização de doação de imóvel para fins de construção de um Ginásio Poliesportivo no CETI Francisco Nunes. Publicada em 14 de Março de 2025 |
439/2025Reajuste do piso salarial aos profissionais do Magistério da rede municipal Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |