Leis Municipais
448/2025Dispõe sobre a alteração da denominação da via pública que dá acesso ao Povoado Curral Velho, do município de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
446/2025Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo Previdenciário do Município de São Gonçalo do Piauí, altera o art. 66 e seus incisos da Lei Municipal nº 328/2013 e adota outras providências Publicada em 26 de Junho de 2025 |
445/2025Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde e Gestão, no âmbito do Município de São Gonçalo do Piauí - PI. Publicada em 26 de Junho de 2025 |
444/2025Institui a Política Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do município de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providencias. Publicada em 26 de Junho de 2025 |
442/2025Dispõe sobre a instituição do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), no município de São Gonçalo do Piauí. Publicada em 02 de Junho de 2025 |
LEI COMPLEMENTAR 013/2025Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município São Gonçalo do Piauí de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Publicada em 15 de Maio de 2025 |
012/2025Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 15 de Maio de 2025 |
011/2025Dispõe sobre amudança da nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, com equiparação salarial, e dá outras providencias. Publicada em 09 de Maio de 2025 |
441/2025Autorização de parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Publicada em 14 de Março de 2025 |
440/2025Autorização de doação de imóvel para fins de construção de um Ginásio Poliesportivo no CETI Francisco Nunes. Publicada em 14 de Março de 2025 |