Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES
O que é?
Presencialmente e através do Portal da Transparência, no menu "Matriz Específica - Poder Legislativo", ou na aba "Ações Legislativas" no cadastro dos parlamentares é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Regularidade da Oferta
Diariamente
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
20 MINUTOS
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial e Eletrônico
Locais de prestação do serviço
NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N 1361 - CENTRO - SÃO GONÇALO DO PIAUÍ.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Avaliar Serviço
Endereço: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, 1361, CENTRO
Setor Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Horário de Atendimento: 08H ÀS 12H