APROVAÇÃO DE IMPORTANTES PROJETOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2025
Gestão - 25/04/2025
Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí aprova importantes projetos em sessão ordinária de 25 de abril de 2025
Na última sexta-feira, 25 de abril de 2025, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí realizou sessão ordinária em seu plenário, marcada pela apreciação e aprovação de projetos de lei de grande relevância para o município. A reunião contou com a presença dos vereadores que, após discussão e análise, aprovaram matérias que tratam de temas estratégicos para a administração pública e o bem-estar da população.
Entre os projetos aprovados, destacam-se propostas relacionadas à organização da gestão previdenciária, à modernização da legislação tributária municipal, e à atualização de dispositivos da Lei Orgânica. As iniciativas visam garantir maior segurança jurídica, transparência na administração dos recursos públicos e eficiência na arrecadação tributária.
O presidente da Câmara, vereador Ardiel Luís, ressaltou a importância da atuação dos parlamentares na aprovação dessas matérias:
"A Câmara tem cumprido seu papel de analisar com responsabilidade os projetos que impactam diretamente a vida dos são-gonçalenses. A sessão do dia 25 representa um avanço significativo na modernização das leis do nosso município."
Para garantir total transparência à população, os projetos aprovados estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal, acessíveis através do link abaixo.
- Emenda nº 001/2025 – Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social
- Emenda ao Projeto de Lei do Complementar Nº 02/2025 – Altera o artigo 7º, inciso IV e adiciona os incisos V e VI.
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – Institui o Novo Código Tributário do Município de São Gonçalo do Piauí
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento de São Gonçalo do Piauí.