Legislação Local
440/2025Autorização de doação de imóvel para fins de construção de um Ginásio Poliesportivo no CETI Francisco Nunes. Leis Municipais Publicada em 14 de Março de 2025 |
439/2025Reajuste do piso salarial aos profissionais do Magistério da rede municipal Leis Municipais Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
001/2025DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS, VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Decretos Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |
005/2025-BNOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR Portarias Publicada em 05 de Fevereiro de 2025 |
005/2025-ADESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Portarias Publicada em 05 de Fevereiro de 2025 |
004/2025NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR Portarias Publicada em 04 de Fevereiro de 2025 |
003/2025NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portarias Publicada em 03 de Janeiro de 2025 |
002/2025NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR Portarias Publicada em 03 de Janeiro de 2025 |
001/2025NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO Portarias Publicada em 03 de Janeiro de 2025 |
434/2023Lei Nº 434/2024 Leis Municipais Publicada em 17 de Setembro de 2024 |