Estrutura Legislativa
Entenda como funciona a administração pública municipal e veja as atribuições de cada poder legislativo, órgãos autônomos, fundações, autarquias e empresas, além da câmara.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Registro de suas competências.
Descrição: Responsável por representar a Câmara Municipal, dirigir os trabalhos legislativos e administrativos, garantir o cumprimento do Regimento Interno e das leis, além de coordenar as sessões plenárias. Compete ao presidente manter a ordem nas reuniões, despachar matérias legislativas, promulgar leis quando necessário, e administrar o funcionamento da estrutura da Câmara, zelando pela transparência e legalidade dos atos do Poder Legislativo.
VICE-PRESIDENTE - Registro de suas competências
Descrição: Substitui o Presidente da Câmara em suas ausências, impedimentos ou licenças, e o auxilia nas funções administrativas e legislativas. Também pode assumir outras atribuições previstas no Regimento Interno, garantindo a continuidade e o bom funcionamento dos trabalhos do Poder Legislativo.
VEREADOR 1º SECRETÁRIO - Registro de suas competências
Descrição: Responsável por auxiliar na organização dos trabalhos legislativos, realizar a leitura de documentos em plenário, lavrar atas das sessões, controlar a presença dos vereadores e assinar, junto ao Presidente, atos administrativos e legislativos. Atua como responsável pelo expediente da Secretaria da Câmara.