Ações Legislativos
Oziel Carlos Barbosa Lima
DR. OZIEL - MDB
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Projeto de Lei nº 005/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da declamação do Hino Nacional Brasileiro e dos Dez Mandamentos da Bíblia Sagrada nas escolas da rede municipal de ensino. Data Publicação - 09/05/2025 |
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Indicação Nº 005/2025
Indica que seja viabilizada a construção de um Complexo Esportivo no município, dispondo de diversas quadras e espaços para a prática de esportes. Data Publicação - 09/05/2025 |
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Indicação Nº 004/2025
Dispõe sobre a necessidade da construção de um Centro de Convivência para Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Data Publicação - 09/05/2025 |
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